JUSTIÇA ELEITORAL DECIDE DIA 15 SOBRE CASSAÇÃO DE VEREADORES EM CARIACICA. Esp. Santo
No próximo dia 15 de fevereiro a Justiça Eleitoral divulgará decisão que pode mudar os rumos da política local, quando decidirá se vereadores eleitos e empossados em Cariacica perderão o mandato em razão do uso de candidaturas laranja nas eleições municipais de 2020. A decisão será exarada nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) número 0600001-65.2021.6.08.0034, que pede a cassação de seis mandatos de vereadores de Cariacica que teriam utilizado na composição de suas chapas candidatas laranja, ou seja, candidaturas ficitícias de mulheres, fraudando a obrigatoriedade da cota feminina prevista pela legislação eleitoral. No caso de Cariacica, candidatas a vereadora tiveram votação pífia, com votos entre zero e quatro, e ainda foram flagradas fazendo campanha nas redes sosiais para outros candidatos, o que pela legislação eleitoral caracteriza fraude por cota de gênero, regra que garante o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas disputas legislativas.
Em todo o Brasil o TSE tem cassado vereadores e suas chapas em razão da quebra dessa norma, o que pode acontecer com pelo menos seis vereadores em Cariacica: De acordo com o dados publicados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode-se observar que algumas candidatas a vereadora no município de Cariacica tiveram menos de 4 votos, mas para configurar a fraude, são necessárias provas robustas que devem ser interpretadas com base em fatos e circunstâncias definidas em lei.
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